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Título:
ATO DA CMSP Nº 1.044 11/02/2009 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Acresce o inciso XLV ao artigo 1º do Ato nº 832/03, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 12/02/2009 p. 57 c. 1
Republic. DOC 14/02/2009 p. 98 c. 4
Legislação explicativa:
Ato da CMSP nº 832/2003 - Atribui competências à Secretaria Geral Administrativa - SGA, instituída pela Lei nº 13.637/2003, sobre as matérias que especifica. (
ver documento
)
Indexação:
Competência - Secretaria Geral Administrativa - Secretário Geral Administrativo - Autorização - Despesa - Inexigibilidade de licitação - Carta Convite
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